DIREITOS HUMANOS
Direitos Fundamentais
Conjunto de direitos que a pessoa humana possui pelo simples facto de existir, sendo por isso anteriores e superiores às ordens jurídicas positivas que devem reconhecê-los e assegurá-los.
Foram solenemente proclamados pela ONU, a 10.12.48.
Nas línguas latinas usa-se que a designação "Direitos" quer "Direitos Humanos", tendo em vista o conjunto de direitos e liberdades consideradas fundamentais numa sociedade civilizada ou consagrados no Direito Internacional, como por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem adotada pela Nações Unidas em 1948.
A proteção internacional dos Direitos Humanos também é feita a nível regional, como a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de 1950.
Em período de guerra, os Direitos Humanos estão protegidos pela Convenções de Genebra.
Hoje, muitas regiões estão fora do acesso dos observadores internacionais, os massacres podem desenrolar aí, fora do alcance da imprensa nacional ou estrangeira.
Finalmente, alguns, em nome do Direito à Diferença e da Especificidade das diferentes Culturais, põem em questão a universalidade dos Direitos do Homem.
O debate sobre os Direitos Humanos continua, os atentados, os atentados aos Direitos também.
Os atentados aos Direitos do Homem
Poucos estados saem ilesos deste recenseamento dos atentados aos Direitos do Homem efetuado, nomeadamente, pela Amnistia Internacional.
Os países com regimes mais ditatoriais acumulam maior número de violações, mas o regresso em força da pena de morte, em particular nos Estados Unidos, é razão para legítimas preocupações.
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